Apenas através da fiscalização direta pelo Ministério do Meio Ambiente.

Pela coordenação conjunta dos órgãos e entidades que o compõem, com acesso da opinião pública às informações ambientais e regionalização das medidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Pela delegação exclusiva aos Estados para implementação das medidas ambientais.

Através apenas da implementação de normas internacionais de proteção ambiental.