- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde (SUS) se materializou por meio de um território de lutas sociais sendo implementado no Brasil pela Constituição de 1988. O SUS se alicerça por meio de um conjunto de princípios como a: