Questão 1949391

1949391 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.

São pessoas jurídicas de direito público, com capacidade política e de auto-organização.

Possuem várias prerrogativas processuais, como prazos diferenciados e impenhorabilidade de bens.

Gozam de prazo prescricional especial e não se submetem ao regime de precatórios no pagamento de seus débitos.

Possuem Imunidade tributária relativa a impostos e taxas e todos os seus bens são inalienáveis e insuscetíveis à usucapião.

Exercem atividades de Estado, como regra, mas podem desempenhar atividades comerciais ou industriais quando autorizadas por lei.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta