Questão 2339657

2339657 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribuições previdenciárias

são instituídas exclusivamente pela União e incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.

são instituídas pela União, pelos Estados e pelos Municípios, relativamente às atividades industriais, comerciais e de serviços.

não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação, mas incidem sobre a importação de produtos estrangeiros.

são instituídas exclusivamente pela União e pelo Distrito Federal e não podem incidir sobre a importação de serviços.

são instituídas, preferencialmente, pela União e, subsidiariamente, pelos Estados, e têm suas alíquotas máximas fixadas em Resolução do Senado Federal.

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