Questão 2740260

2740260 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

Provas:

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

O patrimônio das pessoas jurídicas de direito público é considerado bem de uso especial.

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

É vedado o uso remunerado ou retribuído de bem público de uso comum.

Os bens públicos de uso coletivo são considerados de uso especial, conforme a destinação que for dada na lei que o afetou.

Os bens públicos passíveis de aquisição por meio de usucapião deverão observar os prazos próprios previstos em legislação especial.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta