Questão 2879287

2879287 Ano: 2009
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

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Gestor Ambiental - Gestão Administrativa
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A SEMACE tem a seguinte competência especial:

controlar a qualidade ambiental do Estado do Ceará, mediante levantamento e permanente monitoramento dos recursos ambientais.

estabelecer os padrões de qualidade ambiental.

executar a Política Estadual de Controle Ambiental do Ceará, dando cumprimento às normas estaduais de proteção, controle e utilização racional dos recursos ambientais.

estabelecer o zoneamento urbano e rural.

aplicar as infrações à legislação de proteção ambiental estadual.

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