Questão 540919

540919 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

Provas:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado, entre outros, assegurar à criança e ao adolescente

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

ensino profissionalizante, preparando para o trabalho.

atendimento de crianças de 0 a 6 anos em pré-escolas particulares, próximas de sua residência.

ensino médio gratuito em escolas particulares, para os alunos que não tiveram acesso na faixa etária.

ensino fundamental noturno nas escolas para menores de 12 anos.

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