Questão 980734

980734 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA

Provas:

Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:

a inconstitucionalidade parcial não pode ser declarada quando inverter o sentido do ato normativo impugnado;

a súmula pode ser objeto de impugnação, isso por nortear a atuação do Tribunal em situações futuras;

a ação direta de inconstitucionalidade, a exemplo de todo e qualquer processo judicial, é suscetível de desistência;

pode ser realizado via mandado de segurança sempre que o ato normativo afrontar direito líquido e certo;

não pode alcançar as emendas constitucionais já integradas à Constituição formal.

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