Magna Concursos
868850 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-20
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado por ofensa à dignidade da pessoa humana em razão de superlotação carcerária é objetiva, exigindo-se, contudo, a comprovação dos danos causados aos detentos e de sua ligação, ou nexo, com as más condições oriundas da superpopulação.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Orientação e Fiscalização

119 Questões