O Artigo 1º do Decreto 46076/01 que institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio nas Edificações, e ____________afirma que os objetivos do Artigo 2º quanto ao Regulamento são:

I- proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio.

II- dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio.

III- proporcionar meios de controle e extinção do incêndio.

IV- dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.