Questão 1146421

1146421 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Licitações

Atenta contra a igualdade e a livre participação em licitação pública a previsão editalícia que

estabelece a retenção de pagamentos ao futuro fornecedor contratado na hipótese de superveniente situação de irregularidade perante o fisco.

estabelece preferência em favor de microempresa como critério de desempate.

impõe determinada marca para o objeto da licitação por motivos de ordem técnica sob circunstâncias pertinentes e relevantes.

exige que o licitante conte, em seu acervo técnico, com profissional que tenha conduzido serviço de engenharia semelhante àquele que for objeto da licitação.

exige que o licitante já tenha atuado em objeto similar àquele que seja objeto da licitação.

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