Magna Concursos
1051325 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Carlos-SP
Conforme o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores. A respeito dessas atribuições assinale a alternativa INCORRETA.
 

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