As sinalizações de trânsito podem ser: verticais, horizontais, sonoros, luminosos, dispositivos de sinalização auxiliar e gestos do agente de trânsito e do condutor;

Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação;

A sinalização de trânsito terá a seguinte ordem de prevalência: as ordens dos agentes de trânsito, indicações dos semáforos, as indicações dos demais sinais de trânsito e as demais normas de trânsito.

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CETRAN.