1041711
Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Márcia trabalha como parceiro rural em regime de economia familiar em fazenda situada em área rural de pecuária intensiva.
Acerca da situação hipotética acima e da previdência rural, julgue o item a seguir.
Observando a igualdade de direitos estabelecida na Constituição da República de 1988, o legislador ordinário estipulou que prestações previdenciárias — benefícios e serviços — são devidos aos trabalhadores urbanos e rurais.
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