Magna Concursos
2679839 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Consoante determinação constitucional, o planejamento público é determinante por natureza.

 

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