1532658
Ano: 2007
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO
Segundo o que dispõem a Lei de Inovação (Lei n.o 10.973, de 2004) e o Decreto-Lei de Inovação, julgue os itens de 90 a 99 que se seguem.
A Lei de Inovação e a Política Industrial Tecnológica e Comércio Exterior (PITCE) excluem o desenvolvimento e a introdução de novos programas de computador, porque o governo federal optou pelo uso de software livre.
