Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, podemos afirmar que seus objetivos são:

I – A proteção à família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice;

II – A vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

III – A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

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