A improbidade por violação a princípios pressupõe, em qualquer hipótese, enriquecimento ilícito ou dano patrimonial quantificável.

A configuração da improbidade por afronta a princípios exige exame contextual da conduta e do elemento subjetivo, distinguindo-se da mera ilegalidade formal.

A conduta ilegal equipara-se à ímproba sempre que gerar abalo abstrato à imagem institucional.

A responsabilidade por improbidade satisfaz-se com a demonstração de erro técnico na execução da tarefa.

A improbidade por violação a princípios decorre da simples constatação objetiva de ineficiência funcional.