1108292
Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Provas:
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do
Estado do Maranhão poderá o Tribunal de Justiça declarar a
inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público:
