- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Com relação às competências do Conselho Nacional de Assistência Social, elencadas no artigo 18 da Lei Orgânica de Assistência Social, todas as alternativas abaixo estão corretas e previstas no referido artigo, EXCETO: