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Respondida
1009448
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-MA
Provas:
Delegado de Polícia
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,
A
permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
B
controlar a legalidade dos atos normativos e administrativos.
C
fixar limites globais para o montante da dívida mobiliária dos estados.
D
requisitar e designar membros do MP, delegando-lhes atribuições.
E
dispor sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União.
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