Questão 537013

537013 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Cacoal-RO

Provas:

Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios fundamentais da República e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a prevalência dos direitos humanos.

Moderna doutrina constitucional afirma que a titularidade do Poder Constituinte reside no povo.

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelo princípio de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

A capacidade dos Estados membros de se auto organizarem decorre do próprio Poder Constituinte Originário.

A imposição de uma nova Constituição por meio da outorga não é admitida como forma de inaugurar uma nova ordem jurídica Constitucional, tendo em vista que o Poder Constituinte Originário é incondicionado.