Questão 666763

666763 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEFET
Orgão: Pref. Vila Velha-ES

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Analista Público de Gestão
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Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos

O ato administrativo é formado a partir de certos elementos. Dentre os elementos do ato administrativo:

O motivo viciado pode ser convalidado.

O objeto, quando ilícito, conduz à ineficácia do ato.

A finalidade é o efeito jurídico imediato que o ato produz.

A finalidade é o que permite o controle da Administração Pública quanto a desvio de poder.

A forma não é essencial, pois alguns atos, em atendimento ao princípio da eficiência, podem ser praticados em instrumento que melhor atender aos fins a que se destina.

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