Considerando-se o Protocolo de Intenções da ARIS, analisar a sentença abaixo:

A Assembleia Geral do consórcio é um órgão colegiado composto pelos Chefes do Poder Legislativo de todos os municípios consorciados e será gerida por um Conselho de Administração (1ª parte). Compete ao Conselho de Regulação analisar, deliberar e expedir resoluções sobre a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico (2ª parte).

A sentença está: