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4282866 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Matinhos-PR
Provas:
Em execução fiscal ajuizada pelo Município de Matinhos - PR em face da empresa Alfa Ltda., a penhora recaiu sobre um veículo que, na verdade, pertence a Ronaldo, pessoa estranha à relação processual, que comprova a posse e a propriedade do bem. Ronaldo procura a Procuradoria para saber como reverter a constrição indevida. Considerando exclusivamente o disposto no Código de Processo Civil sobre embargos de terceiro, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) Por não ser parte no processo, Ronaldo pode requerer o desfazimento da constrição por meio de embargos de terceiro.
(   ) Os embargos de terceiro somente podem ser opostos até o momento da penhora, não sendo cabíveis após esse ato.
(   ) Caso a penhora recaia sobre a totalidade dos bens constritos, o oferecimento dos embargos suspende o curso do processo principal quanto a esses bens.
(   ) O cônjuge que defende sua meação sobre bem indevidamente constrito também pode se valer dos embargos de terceiro.
(   ) A petição inicial dos embargos exige prova plena e não meramente sumária da posse do embargante.
 

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