4282866
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Matinhos-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Matinhos-PR
Provas:
Em execução fiscal ajuizada pelo Município de Matinhos - PR em face da empresa Alfa Ltda., a
penhora recaiu sobre um veículo que, na verdade, pertence a Ronaldo, pessoa estranha à relação
processual, que comprova a posse e a propriedade do bem. Ronaldo procura a Procuradoria para
saber como reverter a constrição indevida. Considerando exclusivamente o disposto no Código de
Processo Civil sobre embargos de terceiro, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e,
então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Por não ser parte no processo, Ronaldo pode requerer o desfazimento da constrição por meio de embargos de terceiro.
( ) Os embargos de terceiro somente podem ser opostos até o momento da penhora, não sendo cabíveis após esse ato.
( ) Caso a penhora recaia sobre a totalidade dos bens constritos, o oferecimento dos embargos suspende o curso do processo principal quanto a esses bens.
( ) O cônjuge que defende sua meação sobre bem indevidamente constrito também pode se valer dos embargos de terceiro.
( ) A petição inicial dos embargos exige prova plena e não meramente sumária da posse do embargante.
( ) Por não ser parte no processo, Ronaldo pode requerer o desfazimento da constrição por meio de embargos de terceiro.
( ) Os embargos de terceiro somente podem ser opostos até o momento da penhora, não sendo cabíveis após esse ato.
( ) Caso a penhora recaia sobre a totalidade dos bens constritos, o oferecimento dos embargos suspende o curso do processo principal quanto a esses bens.
( ) O cônjuge que defende sua meação sobre bem indevidamente constrito também pode se valer dos embargos de terceiro.
( ) A petição inicial dos embargos exige prova plena e não meramente sumária da posse do embargante.