2006215
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Gravatá-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Gravatá-PE
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, é uma prática sujeita à pena de detenção de 60 (sessenta) anos, conforme a Lei Federal nº 8.069, de 1990.
II. É dever da autoridade policial responsável pela apreensão de um adolescente deixar de comunicar a ocorrência à família do apreendido, de acordo com a Lei nº 8.069, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA: