Magna Concursos
268726 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:

Se a sentença extrapolar os limites da demanda, concedendo ao autor mais do que ele pediu, diz-se que esta é ultra petita e, por conter vício de procedimento, deve ser anulada. Mas a invalidação deve cingir-se à parte em que supera o limite do pedido, isto é, à parte que se mostra incongruente.

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