Magna Concursos
1231172 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PGE-PE
Provas:
A atuação estatal, em relação à desapropriação, tem como objetivo a transferência do bem desapropriado para o acervo do expropriante. Na desapropriação indireta, o Estado apropria-se do bem particular sem o devido processo legal e se consuma, quando o bem se incorpora, definitivamente, ao patrimônio público, pois é essa incorporação que ocasiona a transferência da propriedade para o Poder Público. Assinale a alternativa CORRETA que responde à seguinte indagação: Como reverter a situação do bem descrita no texto acima, considerando que esse bem se destina ao exercício de uma atividade de interesse público?

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas