- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
De acordo com a Constituição Federal de 1988, uns
dos princípios fundamentais que consagra nosso
Estado como uma organização centrada no ser
humano, tais como, dentre outros, o direito à vida, à
intimidade e à honra, tem como fundamento a:
