- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A respeito da repartição de responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), qual o nível responsável pela
execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território, que pode estabelecer parcerias com municípios
para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima
daqueles que pode oferecer? Assinale a alternativa CORRETA.