Com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação superior no país, a legislação brasileira instituiu um sistema nacional responsável por organizar e articular processos avaliativos. Esse sistema integra diferentes instrumentos e procedimentos que permitem analisar a qualidade das atividades acadêmicas e das políticas institucionais no âmbito das instituições de educação superior. Considerando a legislação que institui o sistema nacional de avaliação da educação superior, indique a alternativa correta.