A modalidade de aplicação “30- Transferências a Estados e ao Distrito Federal” representa as despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal, por intermédio da modalidade fundo a fundo.

As despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública são registradas sob a modalidade “50”.

Despesas orçamentárias executadas para cumprimento de contrato de Parceria Público Privada - PPP, será executado sob a modalidade “67”.

A modalidade 90 – Aplicações Diretas, representa a despesa realizada diretamente pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.