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Respondida
807647
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
Câm. Fortaleza-CE
Provas:
Consultor Técnico - Jurídico
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CPC
Aplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
De acordo com o Código de Processo Civil, a norma processual
A
retroagirá, mas não será imediatamente aplicável aos processos em curso.
B
retroagirá e será imediatamente aplicável aos processos em curso.
C
não retroagirá nem será imediatamente aplicável aos processos em curso.
D
não retroagirá e será imediatamente aplicável aos processos em curso.
E
retroagirá, respeitados os atos processuais já praticados.
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