2426354
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Nos termos da Constituição Federal/88, podem propor a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
