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Respondida
1009624
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-MA
Provas:
Delegado de Polícia
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Lei 12.850/2013: Organização Criminosa
Constitui requisito para a tipificação do crime de organização criminosa
A
a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a cinco anos.
B
a atuação de estrutura organizacional voltada à obtenção de vantagem exclusivamente econômica.
C
a divisão de tarefas entre o grupo, mesmo que informalmente.
D
a prática de crimes antecedentes exclusivamente transnacionais.
E
a estruturação formal de grupo constituído por três ou mais pessoas.
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