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Respondida
1400764
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FEPESE
Orgão:
Câm. Palhoça-SC
Provas:
Analista Legislativo - Direito
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RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Benefícios e Serviços do RGPS
A respeito dos auxílios pagos pelo Tesouro Municipal, previstos na Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2010, é
certo
afirmar:
A
Os auxílios não serão estendidos aos servidores inativos
B
O valor do Auxílio-Reclusão corresponde à metade da remuneração do servidor em atividade.
C
O Auxílio-Funeral será devido à família do servidor por ocasião de seu falecimento, em valor equivalente a 80% da sua remuneração.
D
O Auxílio-Funeral será pago em parcela única, no prazo de 24 horas a partir do requerimento, por procedimento sumaríssimo.
E
O pagamento do Auxílio-Reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.
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