Nas linhas 13 e 14, a expressão “ou declarações formalizadas”, que constitui uma explicação do termo “esforços doutrinários”, poderia ser isolada por vírgulas, sem prejuízo para a correção gramatical do texto.

A substituição de “há” (l.15) por existe manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.

A substituição da expressão “uma vez que” (l.22) por porquanto manteria a correção gramatical sem prejuízo para o sentido do texto.

As formas verbais “ditará” (l.23) e “deverá entender” (l.24-25) remetem ao mesmo agente: “a Constituição de cada Estado soberano” (l.22-23).

A expressão “ao consumo de certas substâncias” (l.4-5) poderia ser substituída por para a ingestão de certas substâncias, sem prejuízo gramatical ou semântico ao texto.