1073553
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
Provas:
Após processo licitatório na modalidade de concorrência,
determinada empresa foi contratada para reformar imóvel
pertencente à administração pública; por enfrentar, no entanto,
graves problemas financeiros, essa empresa deixou de realizar 30%
da obra licitada, o que equivale a uma monta de R$ 250.000. Por
isso, a administração pública pretende contratar outra empresa para
finalizar a obra remanescente.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
O princípio do julgamento objetivo visa afastar o caráter discricionário quando da escolha de propostas em processo licitatório, obrigando os julgadores a se ater aos critérios prefixados pela administração pública, o que reduz e delimita a margem de valoração subjetiva no certame.