trata-se de procedimento fiscal mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior.

toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive a reexportada, está sujeita a despacho de exportação, com as exceções estabelecidas na legislação específica.

será processado por meio do registro de declaração no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, salvo exceções previstas em normas específicas.

o controle administrativo/comercial a que se sujeitam as operações de exportação é efetuado através do registro de exportação (RE).

um registro de exportação (RE) pode ser utilizado em várias declarações de exportação.