4100149
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
Provas:
Uma das formas de classificar normas constitucionais pode ser feita a partir do critério da obrigatoriedade de reprodução pelas Constituições estaduais. É uma norma de reprodução obrigatória pelas Constituições dos Estados-membros: