A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural é considerada uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.

O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais).

O Agente Comunitário de Saúde residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

A administração pública nunca poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado.