- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Enquanto direitos estritamente objetivos, os direitos fundamentais outorgam aos seus titulares a possibilidade de impor os seus interesses aos órgãos obrigados.