- CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)Remessa Necessária (Art. 496)
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950)
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
- CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
A técnica do julgamento ampliado aplica-se ao julgamento
não unânime
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Auditor de Controle Externo - Letras/Português
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