Magna Concursos
2576432 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
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A Ação Popular é um instrumento constitucional disponível a qualquer cidadão para invocar a tutela jurisdicional de direitos difusos. Dessa forma, caso Ação Popular seja utilizada como alternativa à não propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar que:

 

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