Magna Concursos
933317 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
Provas:

A Lei Orgânica do Município de Mozarlândia/GO determina que as normas de loteamento e arruamento a que se refere o inciso XV do art. 8º dessa Lei deverão exigir reserva de áreas destinadas:

1- Zonas verdes e demais logradouros;
2- Vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgotos e de água pluviais nos fundos dos vales;
3- Passagem de canalização pública de esgotos e de águas pluviais com largura mínima de dois metros nos fundos de lotes, cujo desnível seja superior a um metro de frente ao fundo.

São verdadeiros os itens

 

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