Magna Concursos
3241636 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campinas-SP

Aristóteles e Platão, brasileiros natos, respectivamente com 15 e 17 anos, ambos estudantes militantes do grêmio estudantil de escola municipal, ingressaram com uma ação popular em face de atos lesivos supostamente praticados pelo Prefeito Municipal e pelo Presidente da Câmara Municipal, incluindo-os solidariamente no polo passivo da demanda.

Diante da situação hipotética e considerando o disposto na Lei da Ação Popular, nº 4.717 de 29 de junho de 1965, é correto afirmar que

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Legislativo - Jurídico

50 Questões