Questão 1163558

1163558 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

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Agente de Segurança Socioeducativo
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ECAEspecialDo Acesso à Justiça

É direito dos menores sob detenção ou que aguardam julgamento, previsto nas “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, entre outros:

acessar água potável apenas quando servido pelos funcionários de segurança.

receber fogos de artifício ou estampido na época de festas.

receber e guardar materiais para seus tempos livres e recreio, ainda que isso seja incompatível com os interesses da administração da justiça.

acessar os serviços de um advogado ou a assistência judiciária gratuita.

ser servido de carne bovina, no mínimo, em três refeições semanais.

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