AS QUESTÕES DE Nº 41 a Nº 43 SE REFEREM A LEI Nº 9.394/96 (LDB)

Segundo o art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

III – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;

IV – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Marque a alternativa correta: