Magna Concursos
3600863 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Santa Cruz Rio Pardo-SP
Provas:
Se a despesa total com pessoal exceder a _____ do limite, é vedado ao Prefeito Municipal realizar o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Assinale alternativa que completa corretamente a lacuna supra:
(FONTE: Lei Complementar, nº 101/2000, art. 22)
 

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