- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Segundo a Portaria no
1886, de 18 de dezembro
de 1997, a Equipe de Saúde da Família consiste em
unidade ambulatorial pública de saúde destinada e
realizar assistência contínua nas especialidades básicas, através de equipe multiprofissional, formada por: